PCMAT

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O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) é o planejamento e orientação em relação a quais medidas e procedimentos devem ser adotados pela empresa, bem como pelos colaboradores a fim de reduzir os riscos no ambiente de trabalho, diminuindo o adoecimento dos colaboradores e traçando estratégias em caso de acidentes.

É um conjunto de documentos que agrupa as informações sobre os riscos de acidentes e doenças de trabalho, bem como as medidas preventivas a serem adotadas. É obrigatório para mais de 20 pessoas.

os documentos que integram o PCMAT são:

• memorial descritivo sobre as condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e nas operações

• projeto de execução de proteções coletivas

• especificações técnicas das proteções coletivas e indiretas

• cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT

• layout inicial do canteiro de obras, contemplando as áreas de vivência

• programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho

Os principais objetivos que visam este documento são:

a)Evitar riscos no projeto e na execução;

b)adaptação do trabalho ao homem;

c) atender ao estado da evolução da técnica;

d) organização do trabalho;

e) prioridade da proteção coletiva em face da individual

f) proteção individual;

g) informação e formação

É elaborado apenas por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho, mas não é necessário ser membro da CIPA, ficando de responsabilidade exclusiva do empregador ou quando condomínio à disposição dos órgãos regional do trabalho e emprego

Vale ressaltar que a documentação do PCMAT deve contemplar ou PPRA ( programa de prevenção e riscos ambientais - NR 9), que consiste no levantamento dos riscos à saúde e à segurança do trabalhador relativos às atividades realizadas no canteiro de obras, bem como a apresentação de medidas de controle e prevenção destes riscos. Aborda que o reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter a sua identificação, a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos, a obtenção de dados existentes na empresa e indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho