CIPA (Comissão interna de prevenção de acidentes)
CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e tem em vista a prevenção de acidentes e doenças relacionadas no trabalho, busca harmonizar o trabalho e a prevenção da vida e saúde dos trabalhadores.
A CIPA é composta por representantes do empregador e dos empregados (eleitos ou indicados), de acordo com o dimensionamento previsto, ressaltadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos, devendo ter pelo menos 1 titular e 1 suplente.
A CIPA será composta por representantes dos empregados, por eles designados e pelos representantes dos empregadores eleitos em escrutínio secreto.
Os mandatos dos membros eleitos da CIPA terá duração de 1 ano, permitindo reeleição
A CIPA tem como uma de suas atribuições, identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos do processos de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores com assessoria do SESMT, quando houver
A CIPA tem por uma de suas atribuições requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralização da máquina ou setor onde considerar haver risco grave e iminente à segurança e à saúde dos trabalhadores.
Se uma empresa possuir na mesma cidade mais de um canteiro de obras com menos de 70 trabalhadores, ela deve formar uma CIPA única
Dentre os objetivos da CIPA, podemos citar
Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como na avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho usando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
Realização de campanhas, objetivando a prevenção e saúde dos funcionários;
Garantir o desenvolvimento e implementação do PPRA e ou PCMAT e PCMSO;
Divulgar informações sobre segurança e saúde no trabalho e analisar os acidentes ocorridos.

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