Licitações: O que estudar para concursos de engenharia civil - Parte 1

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Vamos começar agora um estudo sobre o processo licitatório que é mais cobrado em concursos. É muito importante que vocês entendam que o conteúdo a ser estudado vai depender do que está proposto em seu edital. Se a a lei 8666/93 vier isolada no conteúdo programático do edital, é de extrema necessidade o seu total estudo e compreensão, mas se ela vier adjunto aos conhecimentos específicos, esta será menos cobrada ou seja com assuntos mais técnicos voltados para a área da engenharia civil, que é o nosso objetivo de estudo nesta sequência de posts, ok?

Por isso, aqui vou dispor as parte mais cobradas nos últimos concursos, mas friso que é importante que você tenha um bom entendimento do assunto, ok?

Vamos começar?.....

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O processo de contratação de obras públicas é composto basicamente de 2 fases

1. Fase interna: fase do planejamento - A fase interna corresponde a todos os atos praticados antes da convocação dos licitantes para participarem do certame.

2. Fase externa: publicação do edital de licitação - Já na fase externa, ocorrem diversas etapas como a divulgação, análise da habilitação dos participantes, julgamento das propostas e recursos, adjudicação e assinatura.

Quero que prestem atenção nos conceitos que vou mostrar porque são muito cobrados em provas, ok? Primeiro saiba que um Estudo preliminar é destinado à concepção e a representação do conjunto de informações técnicas iniciais aproximadas, necessária à compreensão da configuração da edição, podendo incluir soluções e alternativas

• Programa de necessidades: conjunto de características e condições necessárias ao desenvolvimento das atividades dos usuários da edificação, que adequadamente considerados, definem e originam a proposição para o empreendimento a ser realizado. Deve conter a listagem de todos os ambientes necessários ao desenvolvimento dessa é atividade. Outras bancas também podem cobrar assim: Documento preliminar do projeto que caracteriza o empreendimento ou projeto objeto do estudo que contém o levantamento das afirmações necessárias, incluindo a relação dos setores que o compõem, suas ligações, necessidades de áreas, características gerais e requisitos especiais, posturas municipais, códigos e normas pertinentes

• Estudo de viabilidade: etapa destinada à elaboração de análise e avaliações para a seleção e recomendação de alternativas para a concepção de seus elementos instalações e componentes

• Anteprojeto: é um esboço do projeto, desenvolvido a partir de estudos técnicos preliminares e das demandas do cliente (interno ou externo) com objetivo de determinar a melhor solução técnica e definir diretrizes e características a serem adotadas na elaboração do projeto base. No anteprojeto avalia-se a viabilidade técnica e financeira do projeto, assim como sua justificativa (fator motivador) e o retorno esperado. Vale ressaltar a importância da análise socioambiental do projeto. No anteprojeto são apresentados plantas baixas, desenhos, memórias de cálculo da demanda e estimativa preliminar de investimento sem grande detalhamento (desenho sumários, em número e escalas suficientes). Pode-se ainda considerar que é a fase do projeto de arquitetura para um cliente privado, no qual se define o partido arquitetônico e os elementos construtivos, considerando também os projetos complementares tais como os projetos de estruturas e instalações, de forma a viabilizar a contratação da obra

• Projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço, ou complexos de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo de obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

a) desenvolvimento da solução escolhida de modo a fornecer visão global

b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração

c) identificação dos tipos de serviço a executar e de materiais e equipamentos

d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias, condições organizacionais para a obra sem frustra o caráter competitivo para a sua execução

e) subsídios para a montagem do plano de licitação e gestão da obra compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas e outros dados necessários

f) orçamento detalhado do custo global da obra

• Projeto executivo: Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra de acordo com a ABNT

* Para a prova, tenha em mente somente este concito de projeto executivo, ok?

Finalidade das licitações

a) Selecionar a proposta mais vantajosa (que nem sempre coincide com a de menor preço);

b) Cumprir o princípio constitucional da isonomia;

c) Promover o desenvolvimento nacional sustentável.

Princípios expressos e Princípios implícitos

Temos como princípios expressos:

• Legalidade

• Impessoalidade

• Moralidade

• Publicidade

• Probidade administrativa

• Igualdade

• Vinculação ao instrumento convocatório

• Julgamento objetivo

e princípios implícitos:

• Competitividade

• Procedimento formal

• Sigilo das propostas

• Adjudicação compulsória